Declara de utilidade pública a associação cultural artistica paraisense- ACAP.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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Autoriza o poder executivo municipal a fornecer o transporte intermunicipal.
Autoriza o poder executivo municipal a fornecer o transporte intermunicipal.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº100 de 01 de abr de 2016 "Que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenções as associações comunitárias sem fins luvrativos".
Modifica a lei municipal nº100 de 01 de abr de 2016 "Que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenções as associações comunitárias sem fins luvrativos".
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração do §2º do art. 2º, e revogação dos incisos V, VI, X, XI, XII, XIV, XV e XVI do art. 2º, §4º, da lei nº110 de 29 de dez de 2016.
Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 2º, e revogação dos incisos V, VI, X, XI, XII, XIV, XV e XVI do art. 2º, §4º, da lei nº110 de 29 de dez de 2016.
Arquivo disponívelDIspõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito do municipio.
DIspõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito do municipio.
Arquivo disponívelDispõe sobre os novos parâmetros para cobrança da contribuição para custeio do serviço de Iluminação pública.
Dispõe sobre os novos parâmetros para cobrança da contribuição para custeio do serviço de Iluminação pública.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelINSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFSe E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFSe E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR O CARGO DE MÉDICO.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR O CARGO DE MÉDICO.
Arquivo disponívelREGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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