INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico - CMDE e dá outras providências
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Arquivo disponívelLei Orgânica do Município de São João do Paraíso atualizada.
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Arquivo disponívelEmenda à lei Orgânica nº 01, de 28 dezembro de 2022.
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Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Arquivo disponível"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 3)
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 3)
Arquivo disponível"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 2)
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 2)
Arquivo disponível"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do vale-alimentação aos servidores públicos da prefeitura municipal de São João do Paraíso- MG.
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Arquivo disponívelINSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NORMATIZA PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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