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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR ES, E SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADOR ES PARA A PRESENTE LEGISLATURA.
Arquivo disponívelREAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.
Arquivo disponívelLEI AUTORIZA O CHEFE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAtualiza remuneração dos vereador es a Câmara Municipal de São João do Paraíso/MG
Arquivo disponívelAtualiza remuneração dos vereador es a Câmara Municipal de São João do Paraíso/MG
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP, para exercício de 1998.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio em geral a decretaria de estado da habitação do governo do estado de MG.
Arquivo disponívelRegulamenta a participação do município de São João do Paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto rio pardo _ CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal nº11.107.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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