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Normas municipais

Legislação

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Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

Nº 515 Leis Ordinarias 15/05/2026 Em vigor

DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.

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NORMA
Nº 45/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA CARIJÓS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA CARIJÓS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 44/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA RIO BRANCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA RIO BRANCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 43/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA JOÃO ROCHA BRANDÃO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA JOÃO ROCHA BRANDÃO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 42/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA SIVIRINO GOMES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA SIVIRINO GOMES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 41/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA ITABACURI NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA ITABACURI NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 34/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 35/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE QUALQUER DÍVIDA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 1988 À 1992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE QUALQUER DÍVIDA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 1988 À 1992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 36/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

APROVAÇÃO DO NOME DE BAIRRO NOSSA SENHORA NESTA CIDADE.

APROVAÇÃO DO NOME DE BAIRRO NOSSA SENHORA NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 37/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

APROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA QUITERIO ALVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

APROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA QUITERIO ALVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

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NORMA
Nº 38/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

APROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA OURO PRETO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

APROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA OURO PRETO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

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