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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS, COM TODOS OS MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1986 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Arquivo disponívelATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Arquivo disponívelInstitui o fundo municipal de saúde.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. GILSON FERREIRA DA SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS DE REFEIÇÕES, LANCHES DOS VEREADOR ES DESTA EDILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelReformula a contribuição de município de SJP, para a AMANS.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponível