DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - MICRO REGIÃO ALTO RIO PARDO (CINORTE).
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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FIXA O NÚMERO DE VEREADOR ES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA.
FIXA O NÚMERO DE VEREADOR ES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA.
Arquivo disponívelAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE SITUADO NO POVOADO DE MANDACARÚ PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANDACARÚ.
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE SITUADO NO POVOADO DE MANDACARÚ PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANDACARÚ.
Arquivo disponívelAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DE PEDRA DO BARREIRO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DE PEDRA DO BARREIRO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES REUNIDAS DA CONGA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES REUNIDAS DA CONGA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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