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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências- Bolsa escola.
Arquivo disponívelEMENDA MODIF. - PRESERVAR PERMANENTEMENTE AS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL AO LONGO DAS NASCENTES DE CURSOS D'ÁGUA E RIOS.
Arquivo disponívelA Câmara municipal de São João do Paraíso, no uso de suas atribuições aprova e a mesa diretora promulga a seguinte emenda Modifica a letra (A) do item VIII do artigo 166 da lei organica
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de SJP, para o exercício de 2002.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Brejo.
Arquivo disponívelAltera a lei nº1139 de 13 de dez de 1995 que cria o conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social nos artigos abaixo citados.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
Arquivo disponívelAutoriza a criação de escolas municipais no município de SJP.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, COM O INTUITO DE EFETIVAR PERMANENTEMENTE UM CONTROLE PREVENTIVO EM TODOS OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS QUE GEREM DES...
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