Legislação

NORMA

Nº 27/2001 Leis Ordinarias 26/12/2001 Outros Em vigor

Dispõe sobre alteração de estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal.

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NORMA

Nº 26/2001 Leis Ordinarias 14/12/2001 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.

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NORMA

Nº 25/2001 Leis Ordinarias 14/12/2001 Outros Em vigor

Dispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.

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NORMA

Nº 24/2001 Leis Ordinarias 14/12/2001 Outros Em vigor

Cria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.

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NORMA

Nº 22/2001 Leis Ordinarias 30/11/2001 Outros Em vigor

Estima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.

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NORMA

Nº 92/2001 Resolocoes 08/11/2001 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA

Nº 91/2001 Resolocoes 08/11/2001 Outros Em vigor

REVOGA A EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 21/2001 Leis Ordinarias 05/11/2001 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

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NORMA

Nº 20/2001 Leis Ordinarias 14/09/2001 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação comunitária da fazenda Bom Jesus e associação comunitária da fazenda Barreiro.

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Nº 90/2001 Resolocoes 30/08/2001 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

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Dispõe sobre alteração de estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal.

Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.

Dispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.

Cria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.

Estima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Declara de utilidade pública a associação comunitária da fazenda Bom Jesus e associação comunitária da fazenda Barreiro.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.