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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado do planejamento e coordenação geral do governo de MG.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado da habitação do governo de MG.
Arquivo disponívelFICA TRANSFERIDA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelFAZ OPÇÃO PELA ENTREGA SEMESTRAL DE RELATÓRIOS.
Arquivo disponívelNOMEAÇÃO DO SR. NELSON CRUZ ROCHA, AUTORIZANDO O MESMO A ASSINAR DOCUMENTOS E OUTROS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
Arquivo disponível