Transparência
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Ouvidoria
Projetos de Lei - Executivo - Nº 471/2025, de 30/04/2025 — Visualizar PDF
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 469/2025, de 25/04/2025 — Visualizar PDF
DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO CENTRO DE SAÚDE RITA DA PAIXÃO MOTA SANTIAGO.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 467/2025, de 07/04/2025 — Visualizar PDF
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO TIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 466/2025, de 21/03/2025 — Visualizar PDF
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI 451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 464/2025, de 21/03/2025 — Visualizar PDF
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 256 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 ALTERADA PELA LEI 441 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 463/2025, de 19/03/2025 — Visualizar PDF
RATIFICA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.107, DE 06/04/05, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE RAZÃO DA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 462/2025, de 18/03/2025 — Visualizar PDF
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 465/2025, de 17/03/2025 — Visualizar PDF
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DIVANE ROCHA DE SÁ.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 461/2025, de 24/02/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2020 385/2023, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DE PEDAGOGO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 460/2025, de 10/02/2025 — Visualizar PDF
DIPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - REFIS/2025.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 459/2025, de 06/02/2025 — Visualizar PDF
PARTE I - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 459/2025, de 06/02/2025 — Visualizar PDF
PARTE II - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.