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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM, COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012, ESTIAGEM - 1.4.1.1.0.
Arquivo disponívelDecreto n°226 de 15 de abr de 2014
Arquivo disponívelRegulamenta a participação do município de São João do paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto Rio Pardo- CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal n º11.107de 05 de abr de 2005.
Arquivo disponívelFICA AUTORIZADO A FUNCIONÁRIA DULCINÉIA MATOS DOS SANTOS ASSINAR CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, ATÉ A DATA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2014.
Arquivo disponívelDecreto n°04 de 07 de abr de 2014
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes.
Arquivo disponívelDispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João do paraíso, revoga as leis municipais n ]1136 de 23 de out de 1995 e suas alterações posteriores; lei municipal nº37 de 08 de dez de 2008.
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO.
Arquivo disponível