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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, às organizações da sociedade civil, que especifica.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE BOMBEIRO.
Arquivo disponívelDispõe sobre denominação de logradouro público no município de São João do Paraíso. Dá-se o nome de rua WIlliam Maciel dos Santos.
Arquivo disponívelDispõe sobre o sistema de proteção de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº33/2014 PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO DE PROJETOS SOCIAIS.
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL Nº24/2013 PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENTREVISTADOR E DE CUIDADOR SOCIAL, CRIANDO AS DE VISITADOR SOCIAL.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas gerais, associação mineira de municípios- AMM.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do programa municipal de distribuição de próteses dentárias, no âmbito do município.
Arquivo disponívelAltera a lei complementar municipal nº1134, de 20 de nov de 1995, para manter o adicional por tempo de serviço de 10%.
Arquivo disponívelModifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pela lei complementar municipal nº124 de 06 de mar de 2017.
Arquivo disponível