ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE I
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TIAGO, NESTE MUNICÍPIO.
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TIAGO, NESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. (PARTE II)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. (PARTE II)
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. (PARTE I)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. (PARTE I)
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Arquivo disponívelALTERA A LEI Nº 019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA REVOGAR INCISO X DO ARTIGO 1º.
ALTERA A LEI Nº 019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA REVOGAR INCISO X DO ARTIGO 1º.
Arquivo disponívelREVOGA A LEI Nº 190, DE 12 DE ABRIL DE 2028, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - ABO/MG.
REVOGA A LEI Nº 190, DE 12 DE ABRIL DE 2028, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - ABO/MG.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS JÁ EXISTENTES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS JÁ EXISTENTES.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
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