Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Projetos de Lei - Legislativo - Nº 410/2023, de 29/11/2023 — Visualizar PDF
INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Projetos de Lei - Legislativo - Nº 404/2023, de 02/10/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Legislativo - Nº 377/2023, de 06/03/2023 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a inclusão dos cargos de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e psicólogo no anexo III da Lei Complementar N° 90/2015, criado pela Lei Complementar N° 319/2021. E dá outras providências.
Projetos de Lei - Legislativo - Nº 375/2023, de 01/03/2023 — Visualizar PDF
Altera a Lei Municipal N°84 de 14 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Projetos de Lei - Legislativo - Nº 376/2023, de 01/03/2023 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso -REFIS/2023- E dá outras providências.
Projetos de Lei - Legislativo - Nº 374/2023, de 27/02/2023 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais. Contribuições e auxílios financeiros. No exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que especifica. Além de conter outras providências.