Lei Nº 01, de 25/03/2025 — Visualizar PDF
A Câmara Municipal de São João do Paraíso torna público, para conhecimento dos
interessados, que às 10 horas do dia 26 de março de 2025, no endereço localizado na
Rua Afonso Batista, nº 135, Centro, São João do Paraíso – MG, CEP 39540-000, será
realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta
Comercial para o Pregão Presencial no Sistema de Registro de Preços nº 01/2025, do tipo
"MENOR PREÇO", modo de disputa ABERTO que reger-se-á pelas Lei Federal nº 14.133
de 1° de abril de 2021, Lei Complementar de n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e, ainda,
pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.