Transparência
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Ouvidoria
Lei Nº 456, de 03/02/2025 — Visualizar PDF
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS/CIMES, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 457, de 03/02/2025 — Visualizar PDF
FIXA NÚMERO DE VAGAS PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 318 DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 468, de 28/05/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Lei Nº 472, de 30/05/2025 — Visualizar PDF
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Lei Nº 474, de 13/06/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 455 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE FONOUDIÓLOGO.
Lei Nº 470, de 30/06/2025 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE I
Lei Nº 470, de 30/06/2025 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE II
Lei Nº 475, de 16/07/2025 — Visualizar PDF
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO RENASCER, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
Lei Nº 477, de 07/08/2025 — Visualizar PDF
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Lei Nº 479, de 07/09/2025 — Visualizar PDF
DENOMINA IMÓVEL MERCADO MUNICIPAL MARIA JACI GOMES SOBRINHO.
Lei Nº 481, de 12/09/2025 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI Nº 447 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA AUTORIZAR CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Lei Nº 482, de 12/09/2025 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 30 DE MAIO DE 2025, PARA ESPECIFICAR QUE O CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE A DESPESAS DE CUSTEIO.
Lei Nº 483, de 12/09/2025 — Visualizar PDF
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE BARRINHA, MUQUÉM, PALMEIRA, BARREIRO, AREIÃO, BOA SORTE DO PARAÍSO, ESTIVA, MANDACARU, MARAVILHA, TABOLEIRO ALTO, TABOQUINHA E VEADINHA, DO MUNICÍPIO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Lei Nº 473, de 25/09/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 473, de 25/09/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 485, de 25/09/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS JÁ EXISTENTES.
Lei Nº 487, de 25/09/2025 — Visualizar PDF
REVOGA A LEI Nº 190, DE 12 DE ABRIL DE 2028, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - ABO/MG.
Lei Nº 489, de 25/09/2025 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI Nº 019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA REVOGAR INCISO X DO ARTIGO 1º.
Lei Nº 486, de 30/09/2025 — Visualizar PDF
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Nº 492, de 06/11/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. (PARTE I)
Lei Nº 492, de 06/11/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. (PARTE II)