Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 456, de 03/02/2025 — Visualizar PDF
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS/CIMES, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 457, de 03/02/2025 — Visualizar PDF
FIXA NÚMERO DE VAGAS PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 318 DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 468, de 28/05/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Lei Nº 472, de 30/05/2025 — Visualizar PDF
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Lei Nº 474, de 13/06/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 455 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE FONOUDIÓLOGO.
Lei Nº 470, de 30/06/2025 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE I
Lei Nº 470, de 30/06/2025 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE II
Lei Nº 475, de 16/07/2025 — Visualizar PDF
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO RENASCER, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
Lei Nº 477, de 07/08/2025 — Visualizar PDF
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Lei Nº 479, de 07/09/2025 — Visualizar PDF
DENOMINA IMÓVEL MERCADO MUNICIPAL MARIA JACI GOMES SOBRINHO.