Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 161, de 15/02/2018 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas- COPASA.
Lei Nº 163, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Lei Nº 164, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.
Lei Nº 165, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Lei Nº 166, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
Dá prioridade de atendimento ás pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestante, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadoras de autismo no município.
Lei Nº 170, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
Altera art. primeiro lei municipal nº143 de 31 de out de 2017.
Lei Nº 173, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
Declara de utilidade publica a associação comunitária da comunidade rural de Vereda da Roça.
Lei Nº 178, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso à associação dos municípios do circuito turístico da cachaça.
Lei Nº 179, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
Cria o fundo municipal de turismo .
Lei Nº 168, de 22/03/2018 — Visualizar PDF
Institui o código sanitário do município de São João do Paraíso.
Lei Nº 180, de 22/03/2018 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a doação de imóvel à companhia de habitação do estado de Minas Gerais- COHAB Minas ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica.
Lei Nº 181, de 22/03/2018 — Visualizar PDF
Aprova loteamento denominado conjunto habitacional nova esperança.
Lei Nº 184, de 22/03/2018 — Visualizar PDF
Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.
Lei Nº 190, de 12/04/2018 — Visualizar PDF
Autoriza o poder legislativo a contribuir mensalmente com a associação brasileira de ouvidores/ AMBUDSMAN, seção Minas Gerais- ABO.
Lei Nº 186, de 16/04/2018 — Visualizar PDF
Cria guarda mirim de São João do Paraíso.
Lei Nº 188, de 16/04/2018 — Visualizar PDF
Cria concelho municipal de educação no município de São João do Paraíso.
Lei Nº 192, de 16/05/2018 — Visualizar PDF
Extingue o cargo de médico veterinário criado pela lei complementar municipal nº139 de 06 de jun de 2017.
Lei Nº 193, de 05/06/2018 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2018.
Lei Nº 195, de 27/06/2018 — Visualizar PDF
Instituiu a política municipal de educação ambiental.
Lei Nº 191, de 28/06/2018 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2019.
Lei Nº 183, de 07/07/2018 — Visualizar PDF
Institui e inclui no calendário municipal o "Dia municipal do gari''.
Lei Nº 196, de 10/08/2018 — Visualizar PDF
Institui zona especial de interesse social, conforme especifica.
Lei Nº 199, de 31/08/2018 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2018.
Lei Nº 194, de 03/09/2018 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a proibição de apreensão de veiculos em blitiz, apreensão de veículos em Blitiz, em ração de não pagamento de IPVA no âmbito do município de São João do Paraíso.
Lei Nº 197, de 10/10/2018 — Visualizar PDF
Ratifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.
Lei Nº 204, de 08/11/2018 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Lei Nº 205, de 09/11/2018 — Visualizar PDF
Dispõe acerca da tarifa fe esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no ambito de município de São João do Paraíso.
Lei Nº 206, de 09/11/2018 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.
Lei Nº 207, de 03/12/2018 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Lei Nº 201, de 07/12/2018 — Visualizar PDF
EStima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Lei Nº 210, de 28/12/2018 — Visualizar PDF
Altera art. 4º da lei municipal nº201, de 07 de dez de 2018.