Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 124, de 30/11/-0001 — Visualizar PDF
Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014
Lei Nº 132, de 05/04/2017 — Visualizar PDF
Modifica a lei municipal nº100 de 01 de abr de 2016 "Que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenções as associações comunitárias sem fins luvrativos".
Lei Nº 133, de 20/04/2017 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação cultural artistica paraisense- ACAP.
Lei Nº 1, de 13/06/2017 — Visualizar PDF
Acrescenta o art. 126 a e os parágrafos 1º,2º,3º, incisos I,II,III e paragrafo 4º a lei orgânica municipal e e dá outras providências.
Lei Nº 01, de 13/06/2017 — Visualizar PDF
Acrescenta o art. 126-A e os parágrafos 1º,2º e 3º, incisos I, II, e III e paragrafo 4º a lei orgânica municipal.
Lei Nº 143, de 28/06/2017 — Visualizar PDF
Cria centro municipal de educação infantil proinfância no bairro conj. Habitacional II, designa nome.
Lei Nº 142, de 03/07/2017 — Visualizar PDF
Modifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995.
Lei Nº 1, de 13/07/2017 — Visualizar PDF
Acrescenta o art. 126-A e os paragrafos 1º,2º,3º, incissos I,II e III e paragrafo 4º a lei orgânica municipal e dá outras providências.