Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 1253, de 30/11/-0001 — Visualizar PDF
Autoriza a concessão de subvenções à fundação de Saúde de SJP.
Lei Nº 07, de 02/03/2001 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado da habitação do governo de MG.
Lei Nº 10, de 02/03/2001 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado do planejamento e coordenação geral do governo de MG.
Lei Nº 01, de 07/05/2001 — Visualizar PDF
A Câmara municipal de São João do Paraíso, no uso de suas atribuições aprova e a mesa diretora promulga a seguinte emenda Modifica a letra (A) do item VIII do artigo 166 da lei organica
Lei Nº 01, de 07/05/2001 — Visualizar PDF
EMENDA MODIF. - PRESERVAR PERMANENTEMENTE AS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL AO LONGO DAS NASCENTES DE CURSOS D'ÁGUA E RIOS.