AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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AUTORIZA DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SEÇÃO MINAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SEÇÃO MINAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL N° 316, DE 11 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 316, DE 11 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA SORTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA SORTE.
Arquivo disponívelDESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO XAVIER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO XAVIER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera a Lei Municipal Nº 318, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 318, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouro público do bairro alto São João, localizado neste município de São João do Paraíso/MG e dá outras providências.
Estabelece a denominação de logradouro público do bairro alto São João, localizado neste município de São João do Paraíso/MG e dá outras providências.
Arquivo disponívelAutoriza a adesão do município de São João do Paraíso, estado de Minas Gerais, ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e
Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso, estado de Minas Gerais, ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE - CIM...
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