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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a cia energética de MG _ CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligações e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda...
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CIA ENERGÉTICA DE MG- CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA POPULARES, RAMAIS DE LIGAÇÕES E MEDIDORES PARA ATENDIMENTO A MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA N...
Arquivo disponívelDispõe sobre a extinção de cargos e aumento do nº de vagas em cargos anteriormente criados.
Arquivo disponívelEstima Receita e fixa a despesa da Câmara municipal de SJP para o exercício de 1991.
Arquivo disponívelDispõe sobre a extinção e criação de cargos e aumento do numero de vagas em cargos anteriormente criados.
Arquivo disponívelDispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários.
Arquivo disponívelDispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários.
Arquivo disponívelDispõe sobre compra de padrões.
Arquivo disponívelAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO.
Arquivo disponívelDispõe sobre o reajuste dos funcionários da prefeitura.
Arquivo disponível