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Normas municipais

Legislação

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Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

Nº 515 Leis Ordinarias 15/05/2026 Em vigor

DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.

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Leis Ordinarias

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NORMA
Nº 1076/1993 Leis Ordinarias 26/05/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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NORMA
Nº 1075/1993 Leis Ordinarias 25/05/1993 Outros Em vigor

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 1073/1993 Leis Ordinarias 30/04/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.

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NORMA
Nº 1072/1993 Leis Ordinarias 20/04/1993 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.

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NORMA
Nº 1074/1993 Leis Ordinarias 13/04/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários.

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NORMA
Nº 1071/1993 Leis Ordinarias 25/03/1993 Outros Em vigor

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e termos aditivos dom o estado de MG através da Secretária de estado de saúde.

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e termos aditivos dom o estado de MG através da Secretária de estado de saúde.

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NORMA
Nº 1070/1993 Leis Ordinarias 25/03/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre retificação da lei nº1063 de 24 de fev de 1993.

Dispõe sobre retificação da lei nº1063 de 24 de fev de 1993.

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NORMA
Nº 1069/1993 Leis Ordinarias 25/03/1993 Outros Em vigor

Autoriza o executivo municipal a assinar convênios de cooperações e termos aditivos com todas as secretárias de estado de MG.

Autoriza o executivo municipal a assinar convênios de cooperações e termos aditivos com todas as secretárias de estado de MG.

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NORMA
Nº 1068/1993 Leis Ordinarias 25/03/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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NORMA
Nº 1067/1993 Leis Ordinarias 02/03/1993 Outros Em vigor

Cria escolas municipais na faz Mimoso, F. cobra e F São Bento.

Cria escolas municipais na faz Mimoso, F. cobra e F São Bento.

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