Dispõe sobre organização, criação e localização de escolas municipais.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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Leis Ordinarias
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Educação.
Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Educação.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual de SJP.
Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual Mendes de Oliveira.
Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual Mendes de Oliveira.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Universidade Federal de MG.
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Universidade Federal de MG.
Arquivo disponívelDispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de São João do Paraíso.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelDispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra, no povoado Mandacarú.
Dispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra, no povoado Mandacarú.
Arquivo disponívelDispõe a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado.
Dispõe a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado.
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