DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES REUNIDAS DA CONGA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES REUNIDAS DA CONGA.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃOZINHO.
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Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA JUNÇA.
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Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DAS MÃES DA FAZENDA SÃO TIAGO.
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Arquivo disponívelDispõe sobre a assistência social a cargo do município, cria conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência e dá outras providências,
Dispõe sobre a assistência social a cargo do município, cria conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência e dá outras providências,
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA DO PARAÍSO.
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Arquivo disponívelDispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de São João do Paraíso.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre o Regime Juridico dos servidores públicos do municipio
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Arquivo disponívelDispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de SJP.
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