ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Arquivo disponívelAPROVA O PLANO DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 A 1999.
APROVA O PLANO DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 A 1999.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - MICRO REGIÃO ALTO RIO PARDO (CINORTE).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - MICRO REGIÃO ALTO RIO PARDO (CINORTE).
Arquivo disponívelFIXA O NÚMERO DE VEREADOR ES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA.
FIXA O NÚMERO DE VEREADOR ES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA.
Arquivo disponívelAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE SITUADO NO POVOADO DE MANDACARÚ PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANDACARÚ.
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE SITUADO NO POVOADO DE MANDACARÚ PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANDACARÚ.
Arquivo disponívelAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DE PEDRA DO BARREIRO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DE PEDRA DO BARREIRO.
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