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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
Decreta de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do bairro Morada do Sol, situada nesta cidade de SJP.
Arquivo disponívelAUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da faz. Nimoso.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária Padre Candido Francisco da Silva, situada ao bairro taboleiro Alto, nesta cidade de SJP.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária de vereda dos bois.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.
Arquivo disponívelCria fundo municipal de Habitação.
Arquivo disponívelCRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Arquivo disponívelAutoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.
Arquivo disponível