Legislação

NORMA

Nº 24/2001 Leis Ordinarias 14/12/2001 Outros Em vigor

Cria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.

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NORMA

Nº 22/2001 Leis Ordinarias 30/11/2001 Outros Em vigor

Estima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.

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NORMA

Nº 21/2001 Leis Ordinarias 05/11/2001 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

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NORMA

Nº 20/2001 Leis Ordinarias 14/09/2001 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação comunitária da fazenda Bom Jesus e associação comunitária da fazenda Barreiro.

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NORMA

Nº 19/2001 Leis Ordinarias 11/05/2001 Outros Em vigor

Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências- Bolsa escola.

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NORMA

Nº 17/2001 Leis Ordinarias 27/04/2001 Outros Em vigor

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de SJP, para o exercício de 2002.

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NORMA

Nº 16/2001 Leis Ordinarias 27/04/2001 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Brejo.

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NORMA

Nº 18/2001 Leis Ordinarias 17/04/2001 Outros Em vigor

Altera a lei nº1139 de 13 de dez de 1995 que cria o conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social nos artigos abaixo citados.

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NORMA

Nº 15/2001 Leis Ordinarias 30/03/2001 Outros Em vigor

Autoriza abertura de crédito especial.

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NORMA

Nº 14/2001 Leis Ordinarias 30/03/2001 Outros Em vigor

Autoriza a criação de escolas municipais no município de SJP.

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Legislação

Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

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Leis Ordinarias

Cria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.

Estima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Declara de utilidade pública a associação comunitária da fazenda Bom Jesus e associação comunitária da fazenda Barreiro.

Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências- Bolsa escola.

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de SJP, para o exercício de 2002.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Brejo.

Altera a lei nº1139 de 13 de dez de 1995 que cria o conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social nos artigos abaixo citados.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza a criação de escolas municipais no município de SJP.