ADAPTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FAZENDA ESTIVO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FAZENDA ESTIVO.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG (IPSEMG).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG (IPSEMG).
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA E EXERCÍCIO DE 2003.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA E EXERCÍCIO DE 2003.
Arquivo disponívelEXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOS TUTELAR.
AUTORIZA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOS TUTELAR.
Arquivo disponívelDispõe sobre alteração de estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal.
Dispõe sobre alteração de estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.
Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.
Arquivo disponívelDispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.
Dispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.
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