ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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ALTERA A LEI Nº1139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI Nº18 DE 17 DE ABRIL DE 2001.
ALTERA A LEI Nº1139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI Nº18 DE 17 DE ABRIL DE 2001.
Arquivo disponívelRevoga lei nº15/10/68.
Revoga lei nº15/10/68.
Arquivo disponívelDispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública.
Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública.
Arquivo disponívelAutoriza construção do prédio da Câmara municipal.
Autoriza construção do prédio da Câmara municipal.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2003.
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2003.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de Abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Autoriza concessão de Abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Autoriza concessão de abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.
Declara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.
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