Modifica a lei municipal nº01 de 04 de mar de 2004.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à compahia de saneamento de Minas Gerais- COPASA.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à compahia de saneamento de Minas Gerais- COPASA.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do plano municipal de saneamento básico- PMSB de São João do Paraíso, destinado à execução dos servições de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos de Boa Sorte do Paraíso, Barrinha do para
Dispõe sobre a criação do plano municipal de saneamento básico- PMSB de São João do Paraíso, destinado à execução dos servições de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos de Boa Sorte do...
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2018.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2018.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do fundo municipal de esportes no âmbito do município de São João do paraíso.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esportes no âmbito do município de São João do paraíso.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 100 DE 01 DE ABRIL DE 2016 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 100 DE 01 DE ABRIL DE 2016 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA PARAISENSE - ACAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA PARAISENSE - ACAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a fornecer o transporte intermunicipal.
Autoriza o poder executivo municipal a fornecer o transporte intermunicipal.
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração do §2º do art. 2º, e revogação dos incisos V, VI, X, XI, XII, XIV, XV e XVI do art. 2º, §4º, da lei nº110 de 29 de dez de 2016.
Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 2º, e revogação dos incisos V, VI, X, XI, XII, XIV, XV e XVI do art. 2º, §4º, da lei nº110 de 29 de dez de 2016.
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