Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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Leis Ordinarias
Aprova loteamento denominado conjunto habitacional nova esperança.
Aprova loteamento denominado conjunto habitacional nova esperança.
Arquivo disponívelDispõe sobre a doação de imóvel à companhia de habitação do estado de Minas Gerais- COHAB Minas ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica.
Dispõe sobre a doação de imóvel à companhia de habitação do estado de Minas Gerais- COHAB Minas ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica.
Arquivo disponívelInstitui o código sanitário do município de São João do Paraíso.
Institui o código sanitário do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelCria o fundo municipal de turismo .
Cria o fundo municipal de turismo .
Arquivo disponívelAutoriza a adesão do município de São João do Paraíso à associação dos municípios do circuito turístico da cachaça.
Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso à associação dos municípios do circuito turístico da cachaça.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade publica a associação comunitária da comunidade rural de Vereda da Roça.
Declara de utilidade publica a associação comunitária da comunidade rural de Vereda da Roça.
Arquivo disponívelAltera art. primeiro lei municipal nº143 de 31 de out de 2017.
Altera art. primeiro lei municipal nº143 de 31 de out de 2017.
Arquivo disponívelDá prioridade de atendimento ás pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestante, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadoras de autismo no município.
Dá prioridade de atendimento ás pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestante, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadoras de autismo no município.
Arquivo disponívelDispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
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