Altera os incisos III e IV do art 4º da lei municipal nº201 de 07 de dez de 2018.
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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
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Altera a lei complementar municipal nº158/2017 para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias.
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Arquivo disponívelAltera art. 4º da lei municipal nº201, de 07 de dez de 2018.
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Arquivo disponívelEStima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
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Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotament
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abasteciment...
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.
Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.
Arquivo disponívelDispõe acerca da tarifa fe esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no ambito de município de São João do Paraíso.
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Arquivo disponívelDispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.
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Arquivo disponívelRatifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.
Ratifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.
Arquivo disponívelDispõe sobre a proibição de apreensão de veiculos em blitiz, apreensão de veículos em Blitiz, em ração de não pagamento de IPVA no âmbito do município de São João do Paraíso.
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