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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
Autoriza o poder executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa bolsa aprendizagem criado pela lei municipal 316 de 11 de maio de 2021.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- SIND-UNIÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa trabalho e cidadania criado pela lei municipal 318 de 14 de jun de 2021.
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº316, de 11 de maio de 2021.
Arquivo disponívelDispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal multifinalitário do Alto Rio Pardo _ COMAR.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal de São João do Paraíso a realizar cessão de uso e gozo da área (terreno) ao consórcio público intermunicipal multifinalitário do alto Rio pardo- COMAR, na forma especifica.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 .
Arquivo disponívelCria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (COMSEA) do municipio de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o programa trabalho e cidadania- PTC, que objetiva a transparência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes.
Arquivo disponível