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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Modifica o valor de vencimento do cargo de agente comunitário de saúde I e II, previsto na lei complementar 1135 de 20 de 11 de 1995, com as alterações realizadas pelas leis 38 de 08 de dez de 2008 e lei complementar nº54 de 06 de...
Arquivo disponívelDispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João do paraíso, revoga as leis municipais n ]1136 de 23 de out de 1995 e suas alterações posteriores; lei municipal nº37 de 08 de dez de 2008.
Arquivo disponívelModifica anexo IV da lei complementar 1135 de 20 de nov de 1995, com alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008, revoga-se a lei nº16 de 30 de agosto de 2007.
Arquivo disponívelCRIA O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DO SERVIÇO NACIONAL DE EMPREGO - SINE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelModifica o anexo IV da lei complementar 1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de dez de 2008, revoga-se a lei nº16 de 30 de ago de 2007.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº1135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo disponívelInstitui o estatuto da micro, pequena empresa e do microempreendedor individual- MEI , Introduz dispositivos específicos no código tributário municipal.
Arquivo disponívelOS REPRESENTANTES LEGAIS DO POVO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, DECRETAM E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR, QUE VIGORARÁ A PARTIR DESTA DATA.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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