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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Modifica A lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116 de 2016, nº124/2017, nº217/2019, nº227/2019, nº243/2019, nº261/2019, nº247/2019 e 274/20109.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da lei complementar nº36/2008; o anexo IV da lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020, o anexo I da lei complementar nº37/2009 para reajustar o vencimento...
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de Motoniveladora".
Arquivo disponívelDispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Arquivo disponívelInstitui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração da lei complementar nº90 de 08 de out de 2015.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação mãe auxiliadora renascer.
Arquivo disponívelAltera o CAPUT do art.231 e inclui o artigo 231-A na lei complementar nº208, de 28 de dez de 2018- Código tributário municipal, e dá outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2021.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995- Regime jurídico dos servidores da prefeitura municipal de São João do Paraíso MG, para estender o período de licença para trato de assuntos particulares.
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