Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico - CMDE e dá outras providências
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LEIS COMPLEMENTARES Nº 509, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
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"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 3)
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 3)
Arquivo disponível"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 2)
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 2)
Arquivo disponível"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)
Arquivo disponívelINSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NORMATIZA PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NORMATIZA PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelInstitui a taxa de acompanhamento, registro e fiscalização dos recursos minerais, relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários.
Institui a taxa de acompanhamento, registro e fiscalização dos recursos minerais, relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários.
Arquivo disponívelAtualiza a legislação municipal conforme a lei complementar nº175, de 23 de set de 2020.
Atualiza a legislação municipal conforme a lei complementar nº175, de 23 de set de 2020.
Arquivo disponívelExtingue o cargo de "auxiliar de laboratório" criado pela lei complementar nº36/2008.
Extingue o cargo de "auxiliar de laboratório" criado pela lei complementar nº36/2008.
Arquivo disponívelFica extinto o cargo de "Contínuo" criado pela lei complementar municipal nº36, de 29 de dez de 2008.
Fica extinto o cargo de "Contínuo" criado pela lei complementar municipal nº36, de 29 de dez de 2008.
Arquivo disponívelAltera a Lei complementar municipal nº158/2017, alterada pela lei complementar municipal nº214/2019, para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
Altera a Lei complementar municipal nº158/2017, alterada pela lei complementar municipal nº214/2019, para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
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