Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

NORMA
Norma municipal

Dispõe sobre medidas de proteção à população paraisense durante o plano a contingência do novo coronavirus.

Nº 288/2020 Leis Ordinarias 16/04/2020 Outros Em vigor

Resumo

Dispõe sobre medidas de proteção à população paraisense durante o plano a contingência do novo coronavirus.