Norma municipal
LEIS ORDINARIAS Nº 503, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Resumo
ALTERA A LEI Nº 495 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PARA AUTORIZAR CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE , ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Teor
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de , as seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do Paraíso/MG; Associação Paraisense do Autismo e Múltiplas Deficiências- APAMUD.